Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.
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Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.
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Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado.
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Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte
O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico.
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CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada
A empregada sofreu danos na coluna ao cair da parede de escalada.
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Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
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Ambev consegue alterar enquadramento sindical de vendedor
Ele pretendia ser enquadrado como empregado da indústria.
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