Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração
Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano.
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Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância
Ela havia formulado o pedido na petição do recurso ordinário.
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Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada
O valor de R$ 59 mil foi considerado desproporcional à gravidade do dano.
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Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
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Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
O advogado empregado de banco se equipara à categoria diferenciada.
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Cancelamento de plano de saúde de empregada contrariou regras da privatização da CSN
Para o relator, o dano causado à empregada é autoevidente.
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Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
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Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
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TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente.
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