TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação
A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes.
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Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.
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Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.
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Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral.
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Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.
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Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
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Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.
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Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.