TRT4

Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado

Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito 

A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

Elas representavam todo o quadro funcional da empresa

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho

Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento

A medida foi considerada ato discriminatório.