Sexta Turma confirma decisão que obrigou entes públicos a custearem tratamento a paciente com cirrose hepática
Para magistrados, ficou comprovada a impossibilidade de o autor arcar com os custos
TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Terceira Seção reconhece documentos retificados em ação trabalhista, desconstitui acórdão e converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Prova nova demonstrou que trabalhador da CPTM exerceu atividades exposto a tensão elétrica superior a 250 volts
Empregada doméstica com doenças que impedem exercício da profissão tem direito a aposentadoria por invalidez
Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho
TRF3 confirma pensão por morte a mulher divorciada que continuou morando com o ex-marido
Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato
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Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Entre março de 1997 e maio de 2004, segurado trabalhou exposto a graxa, óleos e solventes
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Exército não pode preterir militar temporário em direito a habitação
Segunda Turma do TRF3 determinou o pagamento de R$ 16 mil por danos morais a militar discriminado
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Emissão de CPF em duplicidade para homônimos gera indenização por dano moral
Sexta Turma do TRF3 confirma sentença e condena União pelo erro
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TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria a trabalhador que atuou em distribuidora de gás
Autor esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes inflamáveis
TRF3 nega a filha de ex-combatente direito à reversão de pensão
Segunda Turma considerou improcedente o pedido porque a autora já recebe aposentadoria e não comprovou incapacidade de subsistência
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DNIT e CONCESSIONÁRIA devem pagar R$ 200 mil de danos morais por acidente fatal em Rodovia Federal
Pais de jovem falecida vão receber indenização por desastre ocasionado por falha na drenagem da BR 153