Gabinete da Conciliação homologa acordo sobre pagamento de pensão por morte a companheira de servidor
Beneficiária receberá da União R$ 878 mil atualizados até setembro de 2025
TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRF3 autoriza acúmulo de aposentadoria por invalidez e pensão por morte
Sétima Turma considerou comprovada a dependência econômica de filho em relação ao pai
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TRF3 permite que mulher permaneça com guarda doméstica de papagaio
Sexta Turma negou recurso do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis
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Gabcon-TRF3 celebra acordo de R$ 704 mil entre União e empresa por recebimento de produto diferente do ofertado em leilão da Receita Federal
Há 20 anos, companhia havia arrematado lote de PVC, e material foi trocado por carbonato de cálcio
TRF3 determina pagamento de pensão por morte a viúva em união estável
Décima Turma observou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
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TRF3 concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPC
Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal
TRF3 concede benefício assistencial à mulher com epilepsia
Segundo magistrados, doença causa limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa
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TRF3 garante a netos de segurado direito a pensão por morte
Para magistrados, ficou comprovada a dependência econômica; crianças recebiam pensão alimentícia do avô
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TRF3 confirma condenações de sete homens por invasão à rede interna da Caixa
Criminosos alteravam dados de correntistas para obter vantagens econômicas
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União deve fornecer medicamento a criança com doença neurodegenerativa ultrarrara
Para magistrados, pedido atende aos requisitos necessários à concessão do remédio de alto custo definidos pelo STF e STJ
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