TRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo
Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis
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TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais
Autor enfrentou dificuldades na reinserção no mercado de trabalho
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TRF3 determina pagamento de danos morais por inscrição indevida do nome de falecida em cadastro de inadimplência
Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço das instituições
Conselho de Educação Física não pode exigir registro de instrutor de beach tennis
Para TRF3, atividade não se enquadra como privativa do profissional inscrito junto ao órgão
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TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício
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TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF
Erro da Receita Federal provocou a suspensão do benefício assistencial
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Após ação do MPF, Justiça determina que PF se abstenha de pedir prisão administrativa de estrangeiros
Delegados vinham requerendo medida para expulsar cidadãos de outros países que cometeram crimes no Brasil
TRF3 garante medicamento a portador de Distrofia Muscular de Duchenne
Remédio não possui registro junto à Anvisa
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