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TJSC encerra de vez ação que buscava desalojar governador Moisés da Casa da Agronômica

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Companhia aérea deverá indenizar surfista por deixá-lo sem prancha durante competição

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Dano moral a passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino

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Motorista sustenta caso de falso positivo para recuperar CNH suspensa por uso de droga

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TJSC nega recurso de advogada que não comprovou incapacidade para trabalho pela Covid

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Indenização para mulher que ficou três meses sem poder usar veículo recém comprado, decide TJSC

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TJSC determina demolição de pousada edificada na serra do Tabuleiro por degradação ambiental

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TJSC manda rede social indenizar usuária que teve perfil com 30 mil seguidores bloqueado

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TJSC cobra prévio estudo de impacto de vizinhança para prédios muito altos em Itajaí

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Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário

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