TJSC

Servidor do IML será indenizado por ter desenvolvido transtornos mentais, decide TJSC

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Morador terá de indenizar síndico de condomínio por acusá-lo de desvio sem provas

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Mineradoras de Urussanga são condenadas e terão que recuperar ambiente que degradaram

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Tribunal garante cirurgia para homem que, com 173 quilos, sofre de obesidade mórbida

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Justiça confirma condenação de professora que praticava bullying em sala de aula

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Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ

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Casal será indenizado por prejuízos decorrentes do cancelamento de voo internacional

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