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Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral Read More »
Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante Read More »
Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração Read More »
Fonte de renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para o recebimento de pensão por morte Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Fonte de renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para o recebimento de pensão por morte Read More »
Negada a concessão de pensão por morte a filho de servidor público falecido que não comprovou sua incapacidade Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Negada a concessão de pensão por morte a filho de servidor público falecido que não comprovou sua incapacidade Read More »
TRF1 determina o fornecimento do medicamento Soliris para tratamento de hemoglobinúria Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 determina o fornecimento do medicamento Soliris para tratamento de hemoglobinúria Read More »
Por não comprovar que ocupava imóvel desde 1990, servidor público comissionado não tem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional das Forças Armadas Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Por não comprovar que ocupava imóvel desde 1990, servidor público comissionado não tem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional das Forças Armadas Read More »
Cláusulas de barreira para seleção de candidatos mais bem classificados em concurso público têm amparo constitucional, decide TRF1 Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Cláusulas de barreira para seleção de candidatos mais bem classificados em concurso público têm amparo constitucional, decide TRF1 Read More »
Reconhecido o direito de uma empresa receber valores recolhidos indevidamente pela Fazenda Nacional a título de PIS/Cofins Importação Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Reconhecido o direito de uma empresa receber valores recolhidos indevidamente pela Fazenda Nacional a título de PIS/Cofins Importação Read More »