ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva sobre o valor da receita bruta prevista na Lei nº 12.546 Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva sobre o valor da receita bruta prevista na Lei nº 12.546 Read More »
Vantagem para fins de limitação de teto remuneratório de magistrados deve ser mantida até que seja absorvida pelos aumentos dos subsídios dos ministros do STF Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Vantagem para fins de limitação de teto remuneratório de magistrados deve ser mantida até que seja absorvida pelos aumentos dos subsídios dos ministros do STF Read More »
Servidor púbico não tem direito a remoção quando ele mesmo deu causa ao rompimento da unidade familiar Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor púbico não tem direito a remoção quando ele mesmo deu causa ao rompimento da unidade familiar Read More »
Liquidação e execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Liquidação e execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário Read More »
Negado o pedido de procurador federal para gozar de 60 dias de férias anuais Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Negado o pedido de procurador federal para gozar de 60 dias de férias anuais Read More »
Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos Read More »
É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente Read More »
Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria Read More »
Incabível o pagamento de indenização pela ocupação irregular de imóvel funcional com base no valor de aluguéis Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Incabível o pagamento de indenização pela ocupação irregular de imóvel funcional com base no valor de aluguéis Read More »
Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase Read More »