Empresa é condenada a indenizar vendedor por burnout e por dispensa discriminatória
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Direito Justiça
Homem é condenado por incendiar um hectare da Mata Atlântica em São José do Barreiro/SP
Réu deve executar projeto de recuperação da área degradada
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Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento a criança com TEA
Caso o Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda descumpra a decisão será aplicada uma multa diária de R$ 500,00
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TJSC condena gestora por falsificação de documento público em escola do sul do Estado
Acusada admitiu ação, mas disse que documento não foi utilizado
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TJSC invalida lei de Pomerode que liberava horários de comércio e clubes de tiro
Legislação afronta pacto federativo, além de contrariar jurisprudência do STF
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Justiça nega indenização a moradora após transtornos causados por obra em shopping
Requerido custeou hotel à autora por 12 meses.
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