TRT-11 concede liminar que assegura redução de jornada à empregada pública com dependente autista
A decisão foi do Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz Gleydson Ney Rocha
Direito Justiça
Homem agredido durante cavalgada deve ser indenizado
Vítima teve afundamento craniano após sofrer golpe com pedaço de madeira
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STF veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
Ministro Flávio Dino proibiu repasses diretos ou indiretos a entidades que envolvam parentes de autores das emendas
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Determinado fornecimento de fraldas para paciente que sofreu AVC
Item se enquadra como insumo, e não medicamento.
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TJSC confirma que abandonar quatro filhotes de cães já configura maus-tratos
Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos
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STF determina transferência do ex-presidente Bolsonaro para unidade da PM-DF no Complexo Penitenciário da Papuda
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “a total ausência de veracidade das reclamações” não impede a transferência do custodiado para uma sala de Estado-Maior com condições ainda mais favoráveis