Justiça determina que Município de Itacoatiara cumpra medidas para o controle de animais domésticos nas ruas da cidade
Decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, considerando riscos à saúde pública
Direito Justiça
TJAM declara inconstitucional trecho de lei que autoriza transferência automática de permissão de serviço público
Exceção contraria princípios e dispositivos constitucionais, como a exigência de licitação para delegação de serviços.
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidora por validação de contrato de pacote de dados no exterior sem a anuência da cliente
Juiz considerou que houve “grave falha” no dever de informação qualificada, clara e ostensiva que incumbe à empresa sobre a cobrança automática do serviço de roaming.
Acordo judicial garante quase R$ 1 bilhão ao Estado do Amazonas em ação envolvendo a Amazonas Energia
Conciliação conduzida pela Vara da Dívida Ativa Estadual resultou em arrecadação histórica e solução de litígios de quase uma década.
STF inicia análise de recursos contra tese fixada no julgamento do Marco Civil da Internet
Ministro Dias Toffoli propõe prazo de 60 dias para que provedores se adequem às regras
Capitão é condenado por omitir ação penal em documentos para promoção
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade ideológica.
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Clube deve indenizar menina que sofreu amputação em dedos
Garota de 11 anos se acidentou ao colocar a mão na corrente de bicicleta ergométrica
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TST altera cláusula coletiva que excluía plano de saúde para aposentados por invalidez
Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações individuais
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