Direito Justiça
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos constitucionais como a proteção à maternidade e a integral proteção à criança.
Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
TRF4 decidiu que carro de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado como garantia de pagamento de dívida.
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Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança
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