Direito Justiça
STF veda aumento de gastos com publicidade institucional neste ano
Pela decisão, a aplicação de novas regras às vésperas do pleito de 2022 poderia desequilibrar a disputa entre candidatos.
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Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas
Sem analisar o mérito da ação, a ministra frisou que ação do PDT não se volta contra dispositivo legal em vigor, mas contra ato legislativo futuro, o que impede sua tramitação.
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Membros do MP questionam no Supremo requisições da polícia em casos de violência contra crianças
Segundo a Conamp, cabe ao MP requisitar diligências policiais.