Direito Justiça
Na análise de deficiência, apuração de longo prazo deve ser computada desde o início do impedimento até a data prevista de cessação
Redação do Tema 173 e da Súmula nº 48 foram alteradas para adequação ao novo entendimento firmado pela TNU
Contagem dos interstícios das progressões e promoções de servidores da DPU será feita a partir do início do exercício na carreira
O feito foi julgado como representativo da controvérsia (Tema 189)
Contagem do prazo decadencial de pensão por morte transcorre a partir da data de início do benefício originário
TNU cancelou o tema nº 125 dos representativos de controvérsia para se alinhar ao entendimento do STJ
Valor do salário-maternidade pago à segurada desempregada em período de graça deve observar art. 73, inciso III, da Lei 8.213/91
A decisão foi tomada pelos membros da TNU na sessão ordinária do dia 23 de maio, em Brasília
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.
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Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau
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