Direito Justiça
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica.
Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.
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Ministra Rosa Weber nega pedido de arquivamento de inquérito sobre o caso Covaxin
Relatora do caso, a ministra negou pedido da PGR que alegava falta de tipicidade na conduta do presidente Bolsonaro em relação a supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.
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