Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência
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Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias
Para a 6ª Turma, houve continuidade do vínculo
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Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias
Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.
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Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem.
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Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente.
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Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito
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Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde
Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato
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