Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.
TRT15
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica.
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo
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Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização
Atitudes preventivas eram adotadas quando lavradora foi imprudente ao auxiliar motorista.
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Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade.
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Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.
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Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro
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Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor.
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