Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista.
Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível Read More »
Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental
Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos Read More »
5ª Câmara entendeu que apenas a declaração de residência em município listado por decreto estadual não é suficiente para assegurar retirada
Saque de FGTS após ciclone de 2020 exige comprovação de residência em área atingida Read More »
