Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa Read More »
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro Read More »
Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos Read More »
Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.
O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética Read More »
O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento Read More »
