Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó
TRT12
6ª Câmara/TRT12 rejeita pedido para bloquear bens de dirigente esportivo em processo contra clube catarinense
Medida só pode ser adotada quando há provas de atos de gestão fraudulenta ou desvio de finalidade de administradores, entendeu colegiado
Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão
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Empresa leva assediador do autor como testemunha e é condenada por discriminação sexual
Para relator, mesmo não havendo ofensas diretas ao empregado, rigor excessivo e cobranças diferenciadas podem configurar ato discriminatório
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Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula
Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.
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Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto.