O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento Read More »
Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador.
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva Read More »
Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.
O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas salariais.
TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador Read More »
Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso.
Analista de sistemas não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular Read More »
Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional.
Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização Read More »
A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho.
Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego Read More »
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças Read More »
Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa.
Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata Read More »
