Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.
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TRT1
Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência
O contrato previa dois anos sem poder trabalhar para concorrentes, com pagamento de salário
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Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.
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Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte
A parcela que caberá a cada um dependerá do tempo de serviço prestado.
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Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa
Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.
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Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.
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Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados.
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Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical.
Hotel terá de devolver gorjetas retidas acima do percentual permitido em lei
Para a 6ª Turma, a norma coletiva que autorizava a retenção é inválida
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Marinheiro não consegue anular férias no período destinado a folgas
Para a 5ª Turma, norma coletiva é válida
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