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TRF5

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Médicos estrangeiros devem submeter-se à revalidação para obter registro no Ceará

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Cremec-CE não é obrigado a conceder registro profissional a médicos estrangeiros que não comprovem a revalidação

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TRF5 reconhece a perda do prazo para desapropriação da Fazenda Rancho da Serra, em Murici (AL)

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Magistrados reconheceram que a União perdeu o prazo de prosseguimento do ato de expropriação da fazenda

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Enteada de militar da Aeronáutica obtém direito de ser reintegrada como dependente de plano de saúde

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MPF obtém decisão que obriga Funai concluir processo de demarcação de terra indígena em Pariconha (AL)

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Processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Jeripankó está há mais de 28 anos ainda na primeira fase

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CJF, CNJ, AGU, PGFN e os seis TRFs assinam normativo para aprimorar o fluxo de execuções fiscais

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A portaria conjunta foi assinada nesta segunda-feira (23), na sede do CJF, em Brasília

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Azul Linhas Aéreas poderá depositar em juízo parte do valor das tarifas de embarque no Aeroporto de Fortaleza

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TRF5 suspende exigência de vacinação ou teste negativo de Covid-19 para desembarque aéreo no Ceará

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TRF5 mantém multa aplicada pela ANS à Unimed Maceió

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Marcas diferentes podem ser registradas com mesma palavra de uso comum, decide TRF5

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TRF5 assegura tratamento para paciente com tumor cerebral

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