MPF pede suspensão de instituição de ensino que oferece cursos de pós-graduação irregulares no Ceará
Inquérito constatou que Unigrendal Premium Corporate ofertava cursos de mestrado e doutorado sem autorização do MEC e da Capes
TRF5
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
MPF obtém condenação de médico perito por fraudar o INSS
Recurso já foi apresentado buscando ampliar a pena de A. C. B., que registrou informações falsas no sistema do instituto
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MPF entra com recurso para exonerar servidores do TRT do Ceará efetivados sem concurso público
Argumentação é de que a estabilização concedida foi inconstitucional
Militar promovido tem direito ao recebimento integral do auxílio-fardamento no valor de um soldo do novo posto ou graduação
O mesmo auxílio deverá ser concedido ainda que a vantagem tenha sido paga anteriormente no prazo de um ano