Carcinicultor terá que reparar danos ambientais em área de manguezal
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TRF5
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ANS não precisa incluir exames sorológicos IGM e IGG no rol de coberturas dos planos de saúde
Resolução nº 453/2020 da própria Agência já define o exame PCR como procedimento obrigatório
AGU demonstra improcedência de pedido para que União indenizasse produtores de etanol
Tribunal reconheceu que não houve tabelamento dos preços da gasolina
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Justiça Federal homologa acordo de cooperação para reparação de danos extrapatrimoniais em bairros atingidos pela Braskem
Escritório da ONU foi entidade escolhida para o desenvolvimento dos projetos escolhidos pelo Comitê Gestor, no âmbito do acordo socioambiental