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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Empresa de cargas não é obrigada a contratar técnico farmacêutico para realizar transporte de medicamentos

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TRF4 suspende corte de araucárias em Chapecó (SC)

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O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental

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Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB

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TRF4 uniformizará jurisprudência sobre execução de dívidas por conselhos profissionais

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Seguradora americana segue impedida de contratar com Itaipu Binacional

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INSS deverá aceitar registros administrativos como prova para concessão de benefícios a indígenas

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Pedido do MPF foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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MPF pede e TRF4 suspende tramitação de processo de demarcação de terra indígena no Paraná

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Foi seguido entendimento do STF para proteger povos tradicionais durante período da pandemia

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Justiça mantém obrigatoriedade de serviço militar de profissional da saúde para médico que alegou “objeção de consciência”

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Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias de contribuinte em dobro devem ser computadas

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