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TRF4 suspende reintegração de posse e comunidade indígena seguirá em Ponta do Arado

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TRF4 determina legalidade de multa aplicada à Unimed por negar cobertura de serviço em cirurgia

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TRF4 reconhece propriedade da União e família desapropriada não receberá indenização

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Ação que discute construção de Loteamento Iguaçú deve ser averbada no Registro de Imóveis do terreno

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TRF4 nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado

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Construtora deverá ressarcir o INSS por beneficio pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho

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Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade

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