TRF4

Justiça Federal julga improcedente ação que discutiu helipontos de Florianópolis

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Mantida a proibição de pesca em pontes que dão acesso à Florianópolis

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TRF4 mantém condenação de proprietário de cavalos que danificaram vegetação nativa na Floresta Nacional de Canela (RS)

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Tribunal mantém condenação por pesca ilegal na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em SC

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Empresa que comercializa utensílios domésticos não pode ser autuada pelo Conselho Regional de Administração

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Autorizado leilão de blocos da Bacia Marítima de Pelotas no litoral de Santa Catarina

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Justiça Federal nega registro da marca Milk Club, casa de eventos em Jurerê Internacional

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Dono de propriedade rural em SC não é obrigado a contratar profissional do CREA para o cultivo e manejo de pinus

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União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente paranaense

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