TRF3 determina restabelecimento de auxílio-doença a auxiliar de escritório com visão subnormal
Laudo pericial confirmou que segurada não apresenta condições de exercer a atividade habitual
TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRF3 reconhece tempo de trabalho em tecelagem e metalurgia como especial
Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente
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Empresa de locação de mão de obra não precisa de registro no Conselho Regional de Administração
Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência
TRF3 garante a empresa uso da marca claro em produtos de limpeza
Segundo magistrados, autora não se aproveitou do prestígio de renome da companhia de telefonia
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Ministério da Agricultura deve realizar novo teste em animal com suspeita de anemia infecciosa antes de submetê-lo à eutanásia
Para Quarta Turma do TRF3, medidas de defesa sanitária não podem desprezar imprecisões de diagnósticos
Suspensão de portaria da AGU fere inviolabilidade profissional dos advogados
Decisão cassou liminar que havia determinado acesso a manifestações jurídicas sobre projetos de lei
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Advogado que insultou policial federal deve pagar indenização por danos morais
Segundo magistrados, imunidade profissional não compreende o desacato
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