TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Como não houve unanimidade, defensoria solicitou direito previsto na legislação e regimento interno
Para magistrados, verba de caráter alimentar é necessária para manutenção de despesas básicas, medicamentos e alimentação do beneficiário
TRF3 autoriza curadora a levantar valores atrasados de benefício assistencial Read More »
O autor da ação levou um tiro inesperado de um colega
Decisão do TRF3 confirmou parcialmente sentença que negou mandado de segurança impetrado pelo São Paulo Futebol Clube
Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial
Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão Read More »
Instituição financeira não pode ser considerada proprietária, pois não possui direitos de uso
Empresa comercializou produtos sem adesivo que representa garantia do Inmetro de que o equipamento foi aprovado em testes de segurança e eficiência
Com a decisão, alíquotas do IRPJ e da CSLL caem para 8% e 12%, respectivamente
TRF3 considera empresa de HOME CARE como prestadora de serviços hospitalares Read More »
Réu deve pagar R$ 33 mil por reparação de danos causados à instituição bancária
TRF3 confirma condenação de bancário por inserir dados falsos em sistemas da caixa Read More »
Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva legal
Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado Read More »
