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União não pode exigir imposto de renda sobre remuneração recebida por servidores estaduais Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro União não pode exigir imposto de renda sobre remuneração recebida por servidores estaduais Read More »
Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral Read More »
Mantida a decisão que negou inscrição de candidato com penalidades militares em processo seletivo para sargento Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a decisão que negou inscrição de candidato com penalidades militares em processo seletivo para sargento Read More »
Servidor público pode usufruir de dois períodos de férias no mesmo ano após os 12 meses iniciais de exercício Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor público pode usufruir de dois períodos de férias no mesmo ano após os 12 meses iniciais de exercício Read More »
Credor não pode ser obrigado a aceitar penhora de bem do devedor no lugar do bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Credor não pode ser obrigado a aceitar penhora de bem do devedor no lugar do bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud Read More »
Recebimento de denúncia de transporte ilegal de ouro precisa apenas demonstrar fato criminoso ainda que não traga expressamente norma que complementa a lei Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Recebimento de denúncia de transporte ilegal de ouro precisa apenas demonstrar fato criminoso ainda que não traga expressamente norma que complementa a lei Read More »
Admitida a flexibilização das regras do parcelamento tributário dada a boa-fé do contribuinte e a ausência de prejuízo para a administração Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Admitida a flexibilização das regras do parcelamento tributário dada a boa-fé do contribuinte e a ausência de prejuízo para a administração Read More »
Negado o pedido de candidata que perdeu prazo para participar de fase de verificação da condição declarada a vagas reservadas a candidatos negros Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negado o pedido de candidata que perdeu prazo para participar de fase de verificação da condição declarada a vagas reservadas a candidatos negros Read More »
Ibama não pode suspender atividade empresarial lícita sem observância do processo administrativo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ibama não pode suspender atividade empresarial lícita sem observância do processo administrativo Read More »
