Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide TJSP
Autora sofre de síndrome neurológica e epilepsia.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TJSP anula plano de recuperação judicial do Grupo Rodrimar
Recuperandas poderão apresentar novo plano.
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Justiça determina que empresa cumpra resultado de promoção realizada pelas redes sociais
Sorteio refeito após autora ser informada da contemplação.
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Justiça de São Paulo decreta falência da livraria Saraiva
Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
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Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca
Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei.
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