TJSP determina indenização para paciente que teve negado medicamento por plano de saúde
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advento da pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias, decide TJSP
Estado de calamidade impossibilitou início das atividades.
USP indenizará pais de aluno morto ao carregar armário
R$ 250 mil, por danos morais, a cada um.
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Greve de caminhoneiros não justifica cobrança de estadia de contêineres
Colegiado manteve decisão da Justiça de Santos.
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TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.
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Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista
Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.
TJSP condena sócias de empresa por sonegação de impostos
Processo apurou crime contra a ordem tributária.
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