Tribunal confirma multa ambiental aplicada em empresa petrolífera
Vazamento em Cubatão gerou risco à saúde pública.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Câmara Empresarial mantém possibilidade de ações da Braskem serem executadas por credora da Odebrecht
Caso envolve maior recuperação judicial da história.
Mantida multa a empresa por vazamento de óleo
Penalidade da Cetesb no valor de R$ 285 mil.
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Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica
Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora.
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Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia, decide TJSP
Medida configura abuso de direito da recuperanda.
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional
Decisão levou Convenção das Nações Unidas em consideração.
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Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
Empresa não pôde prestar serviço na nova data.
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