Procurador-geral da República questiona decreto estadual que reduziu APA de Tamoios (RJ)
Procurador-geral da República questiona decreto estadual que reduziu APA de Tamoios (RJ) Read More »
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MPF defende no Supremo que acórdão confirmando sentença condenatória interrompe contagem de prescrição
Em recurso extraordinário, órgão pede que STF reconheça repercussão geral do tema para que acórdão seja seguido pelas demais instâncias
Saneamento: Ministro Barroso mantém prazo para comprovação da capacidade econômico-financeira de empresas
O novo marco legal condiciona a validade dos contratos em vigor de prestação de serviços de saneamento a essa comprovação pelas empresas.
Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro
Ministra Cármen Lúcia ressaltou que as decisões anteriores do ministro relator do caso, Luiz Fux, produzem efeitos e são válidas até eventual modificação. Estado do Rio alega descumprimento pela União.
Ministra limita prazo de liminar que impede União de cobrar dívida pública de MG
Na ação, o Estado de Minas Gerais pediu para reaver o valor de R$ 122 milhões bloqueado de uma conta estadual.
Ministra limita prazo de liminar que impede União de cobrar dívida pública de MG Read More »
Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais
Conforme o ministro Roberto Barroso, se o Estado se encontra em situação de calamidade financeira, não parece razoável que a União possa impor condições contratuais agravadoras da crise.
Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais Read More »
Ministra suspende bloqueio de R$ 74,5 milhões em contas do Estado de Minas Gerais
A relatora, ministra Rosa Weber, ressaltou que o bloqueio de valores pela União poderia inviabilizar o pagamentos de obrigações financeiras fundamentais do estado, como salários de servidores e gastos com serviços essenciais.
Ministra suspende bloqueio de R$ 74,5 milhões em contas do Estado de Minas Gerais Read More »
Ministro suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais
O bloqueio decorreu de contragarantia executada pela União por ter quitado parcela de empréstimo do estado junto a instituição bancária. Para o ministro Luiz Fux, a penúria fiscal do estado e os efeitos do rompimento da barragem em Brumadinho demonstram o perigo de demora da decisão.
Ministro suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais Read More »
Liminar impede bloqueio de R$ 81 milhões nas contas do Estado do Pará
A ministra Rosa Weber acolheu pedido cautelar formulado pelo estado em ação que discute impasse com a União no processo de renegociação da dívida.
Liminar impede bloqueio de R$ 81 milhões nas contas do Estado do Pará Read More »
Ministra afasta bloqueio determinado nas contas de Minas Gerais
A decisão leva em conta as iminentes e diárias obrigações financeiras de responsabilidade do estado e a demonstração da plausibilidade das razões apresentadas.
Ministra afasta bloqueio determinado nas contas de Minas Gerais Read More »