SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
As provas declaradas ilícitas foram apreendidas em diligência realizada em uma das fases da Operação Publicano, que apurou crimes na Receita do Paraná. A nulidade das demais provas da ação penal, no entanto, dependerá da análise do juízo de origem.
2ª Turma anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial Read More »
O entendimento é de que a alteração introduzida no Código Eleitoral inviabiliza a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos.
Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais Read More »
Relatora das resoluções, ministra Cármen Lúcia apresentou o conteúdo das normas que atualizam o processo eleitoral em razão de avanços tecnológicos
Prevaleceu o entendimento de que o empregado tem o direito de saber as razões de sua dispensa.
Segunda Turma entendeu que não há elementos mínimos para a continuidade das investigações.
Por falta de provas, STF determina arquivamento de inquérito contra deputado Aécio Neves Read More »
Segunda Turma atendeu a proposta do ministro André Mendonça para que análise aguarde prazo para reavaliação dos termos dos acordos das empresas envolvidas na Lava Jato.
Para o Tribunal, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica.
Relator da ação ressaltou que a jurisprudência orienta que qualquer alteração nos espaços territoriais só pode ser realizada por meio de lei formal.
Redução da APA de Tamoios (RJ) por decreto é inconstitucional, diz STF Read More »
