Plenário fixa prazo para compensações financeiras entre Município do Rio de Janeiro e empresas de ônibus
Tribunal manteve suspensão da decisão judicial até 31/7
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF começa a analisar inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais
Plenário ouviu manifestações das partes e de terceiros admitidos no processo
STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário
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STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico
Modelo adotado pelo estado não concentra poder decisório nem afasta a participação municipal
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Partido pede suspensão de lei que reorganiza microrregiões de saneamento básico em Sergipe
Alegação é de que o estado estaria privatizando os serviços de água e esgoto dos municípios.
STF determina que União elabore plano de retirada do garimpo ilegal de território Cinta Larga
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta a persistência de atividades ilegais no local
PL aciona STF contra suposta interferência política em estatísticas oficiais
Partido alega que atos do governo federal comprometem autonomia técnica de órgãos como o IBGE
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Confederação de saúde leva ao STF discussão sobre inclusão de riscos psicossociais no trabalho na NR-1
CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores
PSOL questiona no STF trechos da LDO de 2026 sobre repasses e regras eleitorais
Partido alega violação às regras de responsabilidade fiscal e à legislação eleitoral
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