SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O ministro Luiz Fux concedeu liminar para determinar que a União se abstenha de executar cláusulas de garantia e de contragarantias relativas a contratos que foram objeto de acordo firmado pelo RJ.
Nova liminar evita bloqueio de R$ 507 milhões das contas do Rio de Janeiro pela União Read More »
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estendeu os efeitos de liminar concedida na ACO 2972, na qual, na segunda-feira, já havia deferido a suspensão do bloqueio de R$ 193 milhões.
Decisão impede novo bloqueio de R$ 181 milhões do Estado do Rio de Janeiro Read More »
A ministra concedeu liminar em Ação Cível Originária para suspender a execução de cláusulas de contragarantia de contratos firmados entre a União e o Estado do Rio de Janeiro que possibilitariam o bloqueio.
Presidente do STF impede bloqueio de quase R$ 193 milhões de contas do Estado do Rio Read More »
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acolhe pedido para suspender a ACO 2972. Para ela, a complexidade da matéria e a gravidade da situação financeira e orçamentária dos entes federados recomendam a busca de uma solução consensual
Suspenso processo sobre inadimplência em contratos do RJ com a União Read More »
A decisão unânime reafirmou jurisprudência consolidada da Corte segundo a qual a União tem competência privativa sobre a matéria.
STF invalida regras da Constituição de MG sobre crimes de responsabilidade Read More »
PSB alega que as partes do processo penal vêm se utilizando da colaboração premiada para, em substituição ao Judiciário, definir e até mesmo determinar o cumprimento antecipado da pena.
Segundo jurisprudência do STJ, conduta não se enquadra no crime de submeter menor à prostituição ou exploração sexual
Entre outros pontos, Partido Verde argumenta que a recusa pode aumentar contaminação por doenças infecciosas controladas.
