Universidade deve indenizar estudante do FIES que teve pedido de rematrícula negado
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Entendimento é que encargos não devem ser suportados pela Fazenda Pública, pois execução foi exercida com amparo jurídico por fato imputável à empresa
Autarquia cobrou anuidades após expiração do registro provisório da autora nos quadros profissionais
Decisão liminar derrubou limite anual de consultas e sessões previsto em norma da ANS
Laudo pericial confirmou que segurada não apresenta condições de exercer a atividade habitual
Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência
Medicamento é utilizado no tratamento de aproximadamente 50 doenças e para o reequilíbrio de pacientes com sistema fragilizado
União deve elaborar política pública para imunoglobulina humana 5,0 g injetável Read More »
Decisão cassou liminar que havia determinado acesso a manifestações jurídicas sobre projetos de lei
Suspensão de portaria da AGU fere inviolabilidade profissional dos advogados Read More »
Para TRF3, laudos confirmam que autora preenche requisitos legais
Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial Read More »
Autor enfrentou dificuldades na reinserção no mercado de trabalho
Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais Read More »