Nona Turma concede aposentadoria especial a trabalhador que atuou na manutenção de redes de energia elétrica
Segurado comprovou contato permanente à tensão elétrica superior ao limite legal
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Acórdão impõe indenização por dano ambiental a ser revertida em favor do Fundo de Reparações de Interesses Difusos Lesados
Administradora brasileira dos registros está sujeita à multa por descumprimento
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Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento
União deve fornecer remédio a pessoa com linfoma não-Hodgkin Read More »
Réu inseriu dados falsos em sistema do INSS para adquirir benefício previdenciário ilegal
Contador é condenado por estelionato contra a Previdência Social Read More »
Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo
Entendimento da Sexta Turma é o de que ato administrativo presidencial só pode extinguir cargos vagos, de acordo com o artigo 84 da Constituição Federal
TRF3 confirma decisão que suspendeu extinção de cargos e funções da UNIFESP por decreto Read More »
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias
TRF3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar Read More »