Pedido de revisão criminal é incabível quando há mero interesse recursal para rediscutir provas já analisadas Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Pedido de revisão criminal é incabível quando há mero interesse recursal para rediscutir provas já analisadas Read More »
Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição Read More »
Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico Read More »
Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária Read More »
Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies Read More »
União deve pagar honorários advocatícios referentes a serviços jurídicos prestados a extinta empresa pública Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro União deve pagar honorários advocatícios referentes a serviços jurídicos prestados a extinta empresa pública Read More »
Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogo Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogo Read More »
Mantida sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha Read More »
Embargos de terceiro opostos pelo cônjuge do executado visam proteger apenas a meação decorrente do regime de casamento Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Embargos de terceiro opostos pelo cônjuge do executado visam proteger apenas a meação decorrente do regime de casamento Read More »
É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social Read More »