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Pensão de ex-combatente só pode ser igual à de 2º Tenente se o óbito tiver ocorrido após a Constituição de 1988 Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Pensão de ex-combatente só pode ser igual à de 2º Tenente se o óbito tiver ocorrido após a Constituição de 1988 Read More »
Ocupação irregular de imóvel da União não gera dever de indenizar com base no valor da locação por perdas e danos Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Ocupação irregular de imóvel da União não gera dever de indenizar com base no valor da locação por perdas e danos Read More »
Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores Deixe um comentário / JFDF / Dr. Rafael Costa Monteiro Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores Read More »
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