Valor do salário-maternidade pago à segurada desempregada em período de graça deve observar art. 73, inciso III, da Lei 8.213/91
A decisão foi tomada pelos membros da TNU na sessão ordinária do dia 23 de maio, em Brasília
Direito Justiça
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis Read More »
Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau
Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso Read More »