Direito Justiça
TJPR, Justiça Federal e UEL firmam parceria para auxílio técnico em decisões judiciais na área da saúde
Acordo irá gerar economia, pois tornará desnecessária a contratação de perícias, que às vezes precisam ser contratadas para embasar as decisões
Justiça nega recurso em disputa por direito de uso de marca
Apelante alegava ter direito de explorar propriedade industrial.
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Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
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Julgamento sobre venda de ações de empresas públicas será retomado nesta quinta-feira (6)
Até o momento, há dois votos pela necessidade de autorização legal e licitação para venda de ações que impliquem perda do controle acionário, e dois no sentido de que a autorização legislativa é necessária apenas nos casos de alienação de controle acionário da empresa-mãe.