Família será indenizada em R$ 100 mil por erro médico que causou a morte de um bebê
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Direito Justiça
Na análise de deficiência, apuração de longo prazo deve ser computada desde o início do impedimento até a data prevista de cessação
Redação do Tema 173 e da Súmula nº 48 foram alteradas para adequação ao novo entendimento firmado pela TNU
Contagem dos interstícios das progressões e promoções de servidores da DPU será feita a partir do início do exercício na carreira
O feito foi julgado como representativo da controvérsia (Tema 189)
Contagem do prazo decadencial de pensão por morte transcorre a partir da data de início do benefício originário
TNU cancelou o tema nº 125 dos representativos de controvérsia para se alinhar ao entendimento do STJ