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Justiça do Trabalho determina indenização a trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite

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Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho

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Julgamento leva em conta perspectiva de gênero e condena empresa por desrespeito ao trabalho da mulher

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Decisão reconhece vínculo em contratação fraudulenta no setor de teleatendimento

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Oficial de justiça deve comprovar risco na atuação profissional para a concessão do porte de arma de fogo

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Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial

3 Comentários / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

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Segunda Seção confirma demolição de imóvel dentro de área ambiental em Naviraí/MS

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Para magistrados, não foi apresentada prova nova em ação rescisória

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Justiça Federal concede indenização por danos materiais a candidatos de concurso para Polícia Civil/PR

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Turma Recursal do Paraná nega pedidos de indenização por danos morais a candidatos de concurso da Polícia Civil, adiado em virtude da pandemia

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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