Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento que discute a possibilidade de restringir o foro por prerrogativa de função.
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento de questão de ordem na qual os ministros discutem eventual alteração no alcance do foro por prerrogativa de função.
Suspenso julgamento sobre alterações no foro por prerrogativa de função Read More »
Foi iniciado no Plenário do STF o julgamento relativo à restrição das hipóteses de foro por prerrogativa de função nos casos penais. Até o momento, foi proferido o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.
Iniciado julgamento que discute restrição do foro penal no STF Read More »
O entendimento é que os defensores públicos exercem uma função essencial à Justiça e à democracia.
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas que ocuparam a função pública ofende os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade.
PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações Read More »
