Direito Justiça
Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço
O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação
União e Inep devem pagar R$ 10 mil a estudante com dislexia impedido de participar do SISU
Autor não teve acesso às notas do Enem que o permitiria ter tratamento especial
STF invalida uso de tempo em cargo comissionado para vantagens remuneratórias em SC
O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral.
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Governador do RJ questiona lei estadual que garante matrícula de irmãos na mesma escola
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação do governador Cláudio Castro
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Gilmar Mendes pede informações em ação sobre eleição indireta para governador e vice de Alagoas
Ele é o relator da ação que questiona a convocação de eleição indireta para os cargos.
Fux suspende decisão que autorizou eleição indireta em Alagoas
Presidente do STF decidiu por cautela em pedido do diretório estadual do PSB de Alagoas. O tema será analisado na ADPF 969, protocolada pelo PP e distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
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